Detalhes Convênio

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Veja os Detalhes do Convênio Selecionado

Convênio: 772594/2012

Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 03/01/2013

Data da publicação: 03/01/2013

Data da celebração: 31/12/2012

Conta bancaria: 252050

Informações do objeto

Drenagem com Pavimentação Asfáltica em AAUQ, Meio Fio e Sarjeta das Ruas: Rua Diolino Barros- 495m; Rua Enoque Vieira- 352,31 M. Rua Paulo Falcão – 303,31 M; Rua da Mangueira – 571,16 M; Rua 28 De Julho Sul – 526,66m; Rua Camilo Rocha – 495,50 M; Travessa Camilo Rocha-23,50 M; Rua Presidente Médice – 572,86 M; Rua Gonçalves Dias- 851,31m; Rua Raimundo França – 468,03 M; Rua Marcelino do Amparo – 524,33m; Rua Principal- 263,45m; Rua Cosme e Damião – 355,29m; Rua São José – 434,45m; Rua Santo Antonio – 181,43 M; Rua da Piçarra-388,49m; Travessa I -70,25 M

TRANSFERÊNCIA
R$ 4.455.780,00
CONTRAPARTIDA
R$ 129.780,00
PACTUADA
R$ 4.326.000,00
Informações do Concedente

Concedente: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Responsável: ***.650.146-** - OSVALDO GARCIA


Informações do Convenente

Convenente: CNPJ 06.138.366/0001-08 - MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA

Responsável: ***.528.093-** - JURAN SOUZA

Presidente Dutra (antigamente denominado Curador é um município brasileiro do estado do Maranhão. Sua população, contabilizada pelo IBGE, em 2010 é de 44.719 habitantes. Situado às margens do riacho Preguiça, subafluente do Mearim. Presidente Dutra era conhecido antigamente pela denominação de Curador, com a qual, aliás, foi elevado à categoria de município pelo Decreto-Lei nº 820, de 30 de dezembro de 1943. Somente a 18 de dezembro de 1948, pela Lei nº 208, esse topônimo foi substituído, numa homenagem da classe política maranhense ao então primeiro mandatário da Nação, Marechal Eurico Gaspar Dutra. Foi desmembrado de Barra do Corda, cuja jurisdição não passava de um distrito distante e esquecido. Possui localização privilegiada no estado do Maranhão, pois é região central do estado, sendo assim, ponto de passagem e alto índice movimentação cambial. Tem também como destaque econômico o comércio, que é um dos principais intens da economia local, com a presença de franquias que trazem marcas e atraentes lojas de móveis e decoração. A cidade está em fase de crescimento e apresenta problemas casionados pela falta de infraestrutura. Um dos grandes problemas é a ausência de um sistema de drenagem de águas pluviais na cidade, o que causa desconforto para a população, como é um município pobre, possuindo uma população de baixa renda, precisa da intervenção de programas do Governo Federal para solucionar este desagravos. A população já passou por situações de alagamentos nas ruas da cidade e em residências, perdendo parte de seu patrimônio com a força das águas . O forte volume de chuva que ocorre nos meses de Abril e Dezembro provocam a cheia do rio preguiça que é banhado pelo Rio Mearim. Por esta razão é proposto a obra de DRENAGEM COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM AAUQ, MEIO FIO E SARJETA. Esta obra objetiva evitar desastres neste local e beneficiar uma população de 4.751 pessoas que residem na área de intervenção do projeto e que enfrentam dificuldades de acesso. Há perda também para o patrimônio público, pois destrói calçadas e bueiros. A obra de drenagem visa solucionar a falta de um sistema de drenagem eficiente e evitar a proliferação de doenças causadas pela água contaminada da chuva que carrega inúmeros resíduos de lixo e esgoto, prejudicando desta forma a saúde da população, economia local e o deslocamento de pessoas, principalmente crianças e idosos que muitas vezes ficam impedidas de suas rotinas diárias como ir à escola e ao médico. Portanto a implantação desta obra tem o objetivo de se fazer cumprir o compromisso do Governo Federal, quando criou os projetos de adotar na sua jurisdição, padrões mais humanos de vida, principalmente nos campos da saúde, educação, transporte e água potável e acessibilidade, ao mesmo instante que se entende que a realização da proposição deste projeto básico irá servir de forte estímulo ao processo produtivo das comunidades que ali residem.

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