Declarações

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Lista de declarações

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30/10/2025ESIC9394E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
30/10/2025ESIC9390E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
30/10/2025RDR9411Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
30/10/2025DA9410Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
30/10/2025STG9403EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
30/10/2025TCZ9399TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
30/10/2025SA9395Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
30/10/2025CVN9441Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
30/10/2025CVN9427Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
22/10/2025DIA9074DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
29/10/2025DIA9296DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diáriasVer
30/10/2025EDU9383EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2025Ver
18/10/2025OBR8938ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
18/10/2025OBR8939ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
18/10/2025CVN8963Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
30/10/2025DA9409Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
30/10/2025DA9408Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
30/10/2025DA9407Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
30/10/2025STG9406EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
30/10/2025STG9405EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
30/10/2025STG9404EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
30/10/2025TCZ9402TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
30/10/2025TCZ9401TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
30/10/2025TCZ9400TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
30/10/2025SA9398Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
30/10/2025SA9397Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
30/10/2025SA9396Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
30/10/2025ESIC9393E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
30/10/2025ESIC9392E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
30/10/2025ESIC9391E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
30/10/2025ESIC9389E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
30/10/2025ESIC9388E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
30/10/2025ESIC9387E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
30/10/2025EDU9386EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2022Ver
30/10/2025EDU9385EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2023Ver
30/10/2025EDU9384EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2024Ver
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