Atos Normativos
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Lista Completa
| Categoria | Número | Exercício | Detalhamento | Tamanho | Data | Ver |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Leis | 692 | 2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. | 430.490 KB | Ver | |
| Leis | 565 | 2016 | Dispõe sobre a nova estrutura funcional da Administração Municipal, cria e excluem órgãos, cargos e funções, estabelecendo os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, hierarquia e adota outras providências. | 523.073 KB | Ver | |
| Leis | 755 | 2023 | Altera, Extingue e Cria Cargos na Estrutura Administrativa do Município de Presidente Dutra e altera a Lei nº 625, de 12 de abril de 2019, dando ainda outras providências. | 567.111 KB | Ver | |
| Leis | LOM | 2025 | Lei orgânica do município atualizada. | 603.813 KB | Ver | |
| Leis | 842 | 2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 780/2023 E DA RECOMENDAÇÃO NORMATIVA Nº 068/2023, ESTABELECE NOVO REGIME REMUNERATÓRIO PARA OS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 211.839 KB | Ver | |
| Leis | 780 | 2023 | [CONSOLIDADO] Regulamenta e estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências. | 201.909 KB | Ver | |
| Leis | 810 | 2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA/MA, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 191.324 KB | Ver | |
| Leis | 826 | 2024 | Altera, Extingue e Cria Cargos na Estrutura Administrativa do Município de Presidente Dutra e revoga a Lei Municipal de nº 755, de 13 de fevereiro de 2023, dando ainda outras providências. | 488.130 KB | Ver | |
| Leis | 832 | 2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA/MA, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 83.258 KB | Ver | |
| Decretos | 01 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 668.098 KB | 01/01/2021 | Ver |
| Decretos | 02 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 667.888 KB | 01/01/2021 | Ver |
| Decretos | 03 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 667.649 KB | 01/01/2021 | Ver |
| Decretos | 04 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 667.936 KB | 01/01/2021 | Ver |
| Decretos | 05 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 668.623 KB | 01/01/2021 | Ver |
| Decretos | 06 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO-AMBIENTE E COMBATE À POBREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 667.994 KB | 01/01/2021 | Ver |
| Decretos | 07 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 668.007 KB | 01/01/2021 | Ver |
| Decretos | 08 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 668.015 KB | 01/01/2021 | Ver |
| Decretos | 09 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 668.256 KB | 01/01/2021 | Ver |
| Decretos | 10 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 668.191 KB | 01/01/2021 | Ver |
| Decretos | 11 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSOR EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.028 KB | 05/01/2021 | Ver |
| Decretos | 12 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CONTROLADORA E OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 668.031 KB | 01/01/2021 | Ver |
| Decretos | 13 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 668.216 KB | 01/01/2021 | Ver |
| Decretos | 14 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 668.363 KB | 01/01/2021 | Ver |
| Decretos | 16 | 2021 | DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, DÁ DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS ORDENADORES DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 947.980 KB | 05/01/2021 | Ver |
| Decretos | 18 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 943.831 KB | 06/01/2021 | Ver |
| Decretos | 19 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 943.774 KB | 06/01/2021 | Ver |
| Decretos | 21 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 943.683 KB | 06/01/2021 | Ver |
| Decretos | 22 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.024 KB | 06/01/2021 | Ver |
| Decretos | 23 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 943.624 KB | 06/01/2021 | Ver |
| Decretos | 24 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E SUPRI-MENTOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.642 KB | 06/01/2021 | Ver |
| Decretos | 25 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO AUXILIAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.095 KB | 06/01/2021 | Ver |
| Decretos | 26 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO AUXILIAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.215 KB | 06/01/2021 | Ver |
| Decretos | 29 | 2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE MEMBRO AUXILIAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.266 KB | 07/01/2021 | Ver |
| Decretos | 30 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.078 KB | 07/01/2021 | Ver |
| Decretos | 31 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.364 KB | 08/01/2021 | Ver |
| Decretos | 32 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.811 KB | 08/01/2021 | Ver |
| Decretos | 33 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO AUXILIAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.126 KB | 08/01/2021 | Ver |
| Decretos | 34 | 2021 | Nomear como Pregoeiro e como membros de equipe de apoio e suplentes, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Administração Municipal, os servidores abaixo relacionados: | 283.126 KB | 08/01/2021 | Ver |
| Decretos | 35 | 2021 | Nomear, nos termos do art. 51 da lei 8.666/93 a Comissão Permanente de Licitação – CPL da Prefeitura Municipal de Presidente Dutra/MA | 283.164 KB | 08/01/2021 | Ver |
| Decretos | 36 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.016 KB | 09/01/2021 | Ver |
| Decretos | 37 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE AGRICUL-TURA, MEIO AMBIENTE E COMBATE À POBREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.277 KB | 09/01/2021 | Ver |
| Decretos | 38 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.093 KB | 09/01/2021 | Ver |
| Decretos | 39 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.659 KB | 09/01/2021 | Ver |
| Decretos | 40 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.674 KB | 11/01/2021 | Ver |
| Decretos | 41 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA ASSESSORIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.694 KB | 11/01/2021 | Ver |
| Decretos | 42 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.212 KB | 11/01/2021 | Ver |
| Decretos | 43 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA NA ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.540 KB | 11/01/2021 | Ver |
| Decretos | 44 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR NO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.654 KB | 11/01/2021 | Ver |
| Decretos | 47 | 2021 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 949.668 KB | 12/01/2021 | Ver |
| Decretos | 48 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL ELÍGIO ABATH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.748 KB | 12/01/2021 | Ver |
| Decretos | 49 | 2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.674 KB | 12/01/2021 | Ver |
| Decretos | 50 | 2021 | DISPÕE SOBRE A ERRATA DA COMISSÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.891 KB | 12/01/2021 | Ver |
| Decretos | 51 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA ASSESSORIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.738 KB | 12/01/2021 | Ver |
| Decretos | 52 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 950.006 KB | 13/01/2021 | Ver |
| Decretos | 53 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.553 KB | 15/01/2021 | Ver |
| Decretos | 55 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.634 KB | 15/01/2021 | Ver |
| Decretos | 56 | 2021 | REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO. | 972.461 KB | 15/01/2021 | Ver |
| Decretos | 57 | 2021 | REGULAMENTO DA LICITAÇÃO NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO. | 956.652 KB | 15/01/2021 | Ver |
| Decretos | 58 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.655 KB | 18/01/2021 | Ver |
| Decretos | 59 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.374 KB | 18/01/2021 | Ver |
| Decretos | 60 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.248 KB | 19/01/2021 | Ver |
| Decretos | 61 | 2021 | DISPÕE SOBRE A ERRATA DO DECRETO DE FERIADO, DE Nº 47/2021, EXCLUINDO O DIA 29 DE JUNHO COMO FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 946.953 KB | 19/01/2021 | Ver |
| Decretos | 62 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA DE INFRAESTRU-TURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.167 KB | 19/01/2021 | Ver |
| Decretos | 63 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL ELIGIO ABATH (MATERNO INFANTIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.221 KB | 19/01/2021 | Ver |
| Decretos | 64 | 2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA NO ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 953.799 KB | 19/01/2021 | Ver |
| Decretos | 65 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 948.464 KB | 04/01/2021 | Ver |
| Decretos | 66 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS. | 952.681 KB | 04/01/2021 | Ver |
| Decretos | 67 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES HOSPITAL MUNICIPAL ELIGIO ABATH (MATERNO INFANTIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 950.557 KB | 04/01/2021 | Ver |
| Decretos | 68 | 2021 | Decreta os horários de expediente externo e interno na Prefeitura Municipal, para fins de planejamento e reorganização administrativa e dá outras providências. | 953.471 KB | 25/01/2021 | Ver |
| Decretos | 69 | 2021 | DISPÕE SOBRE ERRATA NA DATA DE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA ESPECIAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 943.687 KB | 25/01/2021 | Ver |
| Decretos | 70 | 2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.490 KB | 21/01/2021 | Ver |
| Decretos | 71 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA ASSESSORIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.615 KB | 04/01/2021 | Ver |
| Decretos | 72 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.683 KB | 04/01/2021 | Ver |
| Decretos | 73 | 2021 | Decreta a suspensão das comemorações de Carnaval em Presidente Dutra no ano de 2021, bem como cancela os pontos facultativos os dias 15 e 16 de fevereiro, tornando-os dias úteis. | 954.523 KB | 26/01/2021 | Ver |
| Decretos | 74 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA NO DEPARTAMENTO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DA SECRETARIA DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 946.331 KB | 13/01/2021 | Ver |
| Decretos | 75 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA NA DIREÇÃO DO CONTROLE DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.763 KB | 04/01/2021 | Ver |
| Decretos | 76 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA NO DEPARTAMENTO DE AÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL DA SECRETARIA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.597 KB | 04/01/2021 | Ver |
| Decretos | 77 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR NO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.791 KB | 04/01/2021 | Ver |
| Decretos | 78 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.793 KB | 11/01/2021 | Ver |
| Decretos | 79 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADORA, da COORDENAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.406 KB | 04/01/2021 | Ver |
| Decretos | 80 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDE-NADORA, da COORDENAÇÃO DE ATIVIDADE MEIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.986 KB | 04/01/2021 | Ver |
| Decretos | 81 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA, da DIREÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.600 KB | 04/01/2021 | Ver |
| Decretos | 82 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA, DA DIREÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.704 KB | 04/01/2021 | Ver |
| Decretos | 83 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR, DO DEPARTAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.414 KB | 04/01/2021 | Ver |
| Decretos | 84 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DIRETORA, DO DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA E LABORATÓRIO, DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ELIGIO ABATH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.539 KB | 04/01/2021 | Ver |
| Decretos | 85 | 2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.850 KB | 28/01/2021 | Ver |
| Decretos | 86 | 2021 | DISPÕE SOBRE A ERRATA DE NOME DE COMISSIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 943.941 KB | 29/01/2021 | Ver |
| Decretos | 87 | 2021 | DISPÕE SOBRE ERRATA DO DECRETO 64 DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 947.647 KB | 29/01/2021 | Ver |
| Decretos | 88 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 946.346 KB | 01/02/2021 | Ver |
| Decretos | 89 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E COMBATE À POBREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 951.183 KB | 01/02/2021 | Ver |
| Decretos | 90 | 2021 | DISPÕE SOBRE A ERRATA DE CARGO DE COMISSIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 946.462 KB | 04/01/2021 | Ver |
| Decretos | 91 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.682 KB | 01/02/2021 | Ver |
| Decretos | 92 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.697 KB | 01/02/2021 | Ver |
| Decretos | 93 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUBPROCURADOR, DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.832 KB | 01/02/2021 | Ver |
| Decretos | 94 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 3.09 MB | 02/02/2021 | Ver |
| Portarias | 013 | 2021 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA PARA O MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 82.132 KB | 03/02/2021 | Ver |
| Portarias | 012 | 2021 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA PARA O MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 81.903 KB | 03/02/2021 | Ver |
| Portarias | 011 | 2021 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA COMO RESPONSÁVEL PELO SAAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 943.948 KB | 11/01/2021 | Ver |
| Portarias | 007 | 2021 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA ASSESSORIA EXECUTIVA PARA O CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO NA SECRETARIA DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.203 KB | 11/01/2021 | Ver |
| Portarias | 004 | 2021 | DISPÕE SOBRE OS TIPOS DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIROS BANCÁRIOS QUE O ORDENADOR DE DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PODE ORDENAR CONFORME O QUE TRATA O DECRETO Nº. 016/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.429 KB | 05/01/2021 | Ver |
| Portarias | 003 | 2021 | DISPÕE SOBRE OS TIPOS DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIROS BANCÁRIOS QUE O ORDENADOR DE DESPESAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PODE ORDENAR CONFORME O QUE TRATA O DECRETO Nº. 016/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 946.307 KB | 05/01/2021 | Ver |
| Portarias | 002 | 2021 | DISPÕE SOBRE OS TIPOS DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIROS BANCÁRIOS QUE O ORDENADOR DE DESPESAS DA EDUCAÇÃO PODE ORDENAR CONFORME O QUE TRATA O DECRETO Nº. 016/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.584 KB | 05/01/2021 | Ver |
| Portarias | 001 | 2021 | DISPÕE SOBRE OS TIPOS DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIROS BANCÁRIOS QUE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SAÚDE PODE ORDENAR CONFORME O QUE TRATA O DECRETO Nº. 016/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.556 KB | 05/01/2021 | Ver |
| Portarias | 092 | 2021 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO. | 18.021 KB | 27/08/2021 | Ver |
| Portarias | 141 | 2021 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA PARA FISCAL DE CONTRATO. | 18.893 KB | 18/11/2021 | Ver |
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| Categoria | Número | Exercício | Detalhamento | Tamanho | Data | Ver |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Leis | 692 | 2021 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. | 430.490 KB | Ver | |
| Leis | 565 | 2016 | Dispõe sobre a nova estrutura funcional da Administração Municipal, cria e excluem órgãos, cargos e funções, estabelecendo os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, hierarquia e adota outras providências. | 523.073 KB | Ver | |
| Leis | 755 | 2023 | Altera, Extingue e Cria Cargos na Estrutura Administrativa do Município de Presidente Dutra e altera a Lei nº 625, de 12 de abril de 2019, dando ainda outras providências. | 567.111 KB | Ver | |
| Leis | LOM | 2025 | Lei orgânica do município atualizada. | 603.813 KB | Ver | |
| Leis | 842 | 2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 780/2023 E DA RECOMENDAÇÃO NORMATIVA Nº 068/2023, ESTABELECE NOVO REGIME REMUNERATÓRIO PARA OS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 211.839 KB | Ver | |
| Leis | 780 | 2023 | [CONSOLIDADO] Regulamenta e estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências. | 201.909 KB | Ver | |
| Leis | 810 | 2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA/MA, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 191.324 KB | Ver | |
| Leis | 826 | 2024 | Altera, Extingue e Cria Cargos na Estrutura Administrativa do Município de Presidente Dutra e revoga a Lei Municipal de nº 755, de 13 de fevereiro de 2023, dando ainda outras providências. | 488.130 KB | Ver | |
| Leis | 832 | 2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA/MA, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 83.258 KB | Ver | |
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| Categoria | Número | Exercício | Detalhamento | Tamanho | Data | Ver |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Decretos | 01 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 668.098 KB | 01/01/2021 | Ver |
| Decretos | 02 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 667.888 KB | 01/01/2021 | Ver |
| Decretos | 03 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 667.649 KB | 01/01/2021 | Ver |
| Decretos | 04 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 667.936 KB | 01/01/2021 | Ver |
| Decretos | 05 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 668.623 KB | 01/01/2021 | Ver |
| Decretos | 06 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO-AMBIENTE E COMBATE À POBREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 667.994 KB | 01/01/2021 | Ver |
| Decretos | 07 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 668.007 KB | 01/01/2021 | Ver |
| Decretos | 08 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 668.015 KB | 01/01/2021 | Ver |
| Decretos | 09 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 668.256 KB | 01/01/2021 | Ver |
| Decretos | 10 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 668.191 KB | 01/01/2021 | Ver |
| Decretos | 11 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSOR EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.028 KB | 05/01/2021 | Ver |
| Decretos | 12 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CONTROLADORA E OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 668.031 KB | 01/01/2021 | Ver |
| Decretos | 13 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 668.216 KB | 01/01/2021 | Ver |
| Decretos | 14 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 668.363 KB | 01/01/2021 | Ver |
| Decretos | 16 | 2021 | DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, DÁ DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS ORDENADORES DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 947.980 KB | 05/01/2021 | Ver |
| Decretos | 18 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 943.831 KB | 06/01/2021 | Ver |
| Decretos | 19 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 943.774 KB | 06/01/2021 | Ver |
| Decretos | 21 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 943.683 KB | 06/01/2021 | Ver |
| Decretos | 22 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.024 KB | 06/01/2021 | Ver |
| Decretos | 23 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 943.624 KB | 06/01/2021 | Ver |
| Decretos | 24 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E SUPRI-MENTOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.642 KB | 06/01/2021 | Ver |
| Decretos | 25 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO AUXILIAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.095 KB | 06/01/2021 | Ver |
| Decretos | 26 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO AUXILIAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.215 KB | 06/01/2021 | Ver |
| Decretos | 29 | 2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE MEMBRO AUXILIAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.266 KB | 07/01/2021 | Ver |
| Decretos | 30 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.078 KB | 07/01/2021 | Ver |
| Decretos | 31 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.364 KB | 08/01/2021 | Ver |
| Decretos | 32 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.811 KB | 08/01/2021 | Ver |
| Decretos | 33 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO AUXILIAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.126 KB | 08/01/2021 | Ver |
| Decretos | 34 | 2021 | Nomear como Pregoeiro e como membros de equipe de apoio e suplentes, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Administração Municipal, os servidores abaixo relacionados: | 283.126 KB | 08/01/2021 | Ver |
| Decretos | 35 | 2021 | Nomear, nos termos do art. 51 da lei 8.666/93 a Comissão Permanente de Licitação – CPL da Prefeitura Municipal de Presidente Dutra/MA | 283.164 KB | 08/01/2021 | Ver |
| Decretos | 36 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.016 KB | 09/01/2021 | Ver |
| Decretos | 37 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE AGRICUL-TURA, MEIO AMBIENTE E COMBATE À POBREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.277 KB | 09/01/2021 | Ver |
| Decretos | 38 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.093 KB | 09/01/2021 | Ver |
| Decretos | 39 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.659 KB | 09/01/2021 | Ver |
| Decretos | 40 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.674 KB | 11/01/2021 | Ver |
| Decretos | 41 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA ASSESSORIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.694 KB | 11/01/2021 | Ver |
| Decretos | 42 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA DA SECRETARIA DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.212 KB | 11/01/2021 | Ver |
| Decretos | 43 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA NA ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.540 KB | 11/01/2021 | Ver |
| Decretos | 44 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR NO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.654 KB | 11/01/2021 | Ver |
| Decretos | 47 | 2021 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 949.668 KB | 12/01/2021 | Ver |
| Decretos | 48 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL ELÍGIO ABATH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.748 KB | 12/01/2021 | Ver |
| Decretos | 49 | 2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.674 KB | 12/01/2021 | Ver |
| Decretos | 50 | 2021 | DISPÕE SOBRE A ERRATA DA COMISSÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.891 KB | 12/01/2021 | Ver |
| Decretos | 51 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA ASSESSORIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.738 KB | 12/01/2021 | Ver |
| Decretos | 52 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 950.006 KB | 13/01/2021 | Ver |
| Decretos | 53 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.553 KB | 15/01/2021 | Ver |
| Decretos | 55 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.634 KB | 15/01/2021 | Ver |
| Decretos | 56 | 2021 | REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, ESTADO DO MARANHÃO. | 972.461 KB | 15/01/2021 | Ver |
| Decretos | 57 | 2021 | REGULAMENTO DA LICITAÇÃO NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO. | 956.652 KB | 15/01/2021 | Ver |
| Decretos | 58 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.655 KB | 18/01/2021 | Ver |
| Decretos | 59 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.374 KB | 18/01/2021 | Ver |
| Decretos | 60 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.248 KB | 19/01/2021 | Ver |
| Decretos | 61 | 2021 | DISPÕE SOBRE A ERRATA DO DECRETO DE FERIADO, DE Nº 47/2021, EXCLUINDO O DIA 29 DE JUNHO COMO FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 946.953 KB | 19/01/2021 | Ver |
| Decretos | 62 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA DE INFRAESTRU-TURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.167 KB | 19/01/2021 | Ver |
| Decretos | 63 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL ELIGIO ABATH (MATERNO INFANTIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.221 KB | 19/01/2021 | Ver |
| Decretos | 64 | 2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA NO ENFRENTRAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 953.799 KB | 19/01/2021 | Ver |
| Decretos | 65 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 948.464 KB | 04/01/2021 | Ver |
| Decretos | 66 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS. | 952.681 KB | 04/01/2021 | Ver |
| Decretos | 67 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES HOSPITAL MUNICIPAL ELIGIO ABATH (MATERNO INFANTIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 950.557 KB | 04/01/2021 | Ver |
| Decretos | 68 | 2021 | Decreta os horários de expediente externo e interno na Prefeitura Municipal, para fins de planejamento e reorganização administrativa e dá outras providências. | 953.471 KB | 25/01/2021 | Ver |
| Decretos | 69 | 2021 | DISPÕE SOBRE ERRATA NA DATA DE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA ESPECIAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 943.687 KB | 25/01/2021 | Ver |
| Decretos | 70 | 2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.490 KB | 21/01/2021 | Ver |
| Decretos | 71 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA ASSESSORIA EXECUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.615 KB | 04/01/2021 | Ver |
| Decretos | 72 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.683 KB | 04/01/2021 | Ver |
| Decretos | 73 | 2021 | Decreta a suspensão das comemorações de Carnaval em Presidente Dutra no ano de 2021, bem como cancela os pontos facultativos os dias 15 e 16 de fevereiro, tornando-os dias úteis. | 954.523 KB | 26/01/2021 | Ver |
| Decretos | 74 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA NO DEPARTAMENTO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DA SECRETARIA DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 946.331 KB | 13/01/2021 | Ver |
| Decretos | 75 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA NA DIREÇÃO DO CONTROLE DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.763 KB | 04/01/2021 | Ver |
| Decretos | 76 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA NO DEPARTAMENTO DE AÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL DA SECRETARIA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.597 KB | 04/01/2021 | Ver |
| Decretos | 77 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR NO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.791 KB | 04/01/2021 | Ver |
| Decretos | 78 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.793 KB | 11/01/2021 | Ver |
| Decretos | 79 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADORA, da COORDENAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.406 KB | 04/01/2021 | Ver |
| Decretos | 80 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDE-NADORA, da COORDENAÇÃO DE ATIVIDADE MEIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.986 KB | 04/01/2021 | Ver |
| Decretos | 81 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA, da DIREÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.600 KB | 04/01/2021 | Ver |
| Decretos | 82 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA, DA DIREÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.704 KB | 04/01/2021 | Ver |
| Decretos | 83 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR, DO DEPARTAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.414 KB | 04/01/2021 | Ver |
| Decretos | 84 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DIRETORA, DO DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA E LABORATÓRIO, DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ELIGIO ABATH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.539 KB | 04/01/2021 | Ver |
| Decretos | 85 | 2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.850 KB | 28/01/2021 | Ver |
| Decretos | 86 | 2021 | DISPÕE SOBRE A ERRATA DE NOME DE COMISSIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 943.941 KB | 29/01/2021 | Ver |
| Decretos | 87 | 2021 | DISPÕE SOBRE ERRATA DO DECRETO 64 DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 947.647 KB | 29/01/2021 | Ver |
| Decretos | 88 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 946.346 KB | 01/02/2021 | Ver |
| Decretos | 89 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E COMBATE À POBREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 951.183 KB | 01/02/2021 | Ver |
| Decretos | 90 | 2021 | DISPÕE SOBRE A ERRATA DE CARGO DE COMISSIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 946.462 KB | 04/01/2021 | Ver |
| Decretos | 91 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.682 KB | 01/02/2021 | Ver |
| Decretos | 92 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, DA SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.697 KB | 01/02/2021 | Ver |
| Decretos | 93 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUBPROCURADOR, DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.832 KB | 01/02/2021 | Ver |
| Decretos | 94 | 2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 3.09 MB | 02/02/2021 | Ver |
| Categoria | Número | Exercício | Detalhamento | Tamanho | Data | Ver |
| Categoria | Número | Exercício | Detalhamento | Tamanho | Data | Ver |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Portarias | 013 | 2021 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA PARA O MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 82.132 KB | 03/02/2021 | Ver |
| Portarias | 012 | 2021 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA PARA O MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 81.903 KB | 03/02/2021 | Ver |
| Portarias | 011 | 2021 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA COMO RESPONSÁVEL PELO SAAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 943.948 KB | 11/01/2021 | Ver |
| Portarias | 007 | 2021 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DA ASSESSORIA EXECUTIVA PARA O CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO NA SECRETARIA DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 944.203 KB | 11/01/2021 | Ver |
| Portarias | 004 | 2021 | DISPÕE SOBRE OS TIPOS DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIROS BANCÁRIOS QUE O ORDENADOR DE DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PODE ORDENAR CONFORME O QUE TRATA O DECRETO Nº. 016/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 945.429 KB | 05/01/2021 | Ver |
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| Categoria | Número | Exercício | Detalhamento | Tamanho | Data | Ver |
